LOA 2018 começa tramitar na Câmara com relatoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Por Redação Publicado 3 de outubro de 2017 às 12:30

O Projeto de Lei 8.711/17, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018, foi protocolizada pelo Executivo na segunda-feira, 2. Agora começa tramitar na Câmara Municipal, com relatoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero (Rede).

O investimento para o próximo exercício financeiro do município tem previsão de R$ R$ 3.702.397.000,00, o que representa um aumento de R$ 112.397.000,00 se comparado com a previsão deste ano que foi de R$ 3.590.000.000,00. Porém, o relator ressalta que pelo projeto enviado pelo executivo, várias áreas estão com previsão de investimento menor, como é o caso de transporte, que tem a maior queda percentual de investimento (-3,1%) seguido de saúde com 1,59% a menos que em 2017.

Pelo projeto encaminhado, em 2018 serão 12 áreas com queda no percentual de investimento em relação a 2017: segurança pública, assistência social, saúde, previdência social, cultura, gestão ambienta, ciência e tecnologia, comércio e serviços, transporte, desporto e lazer, reserva de contingência e comunicação. Estas 12 áreas representam 56,39% do orçamento de um universo de 23 áreas previstas.

Mesmo com previsão de aumento no orçamento de pouco mais de 112 milhões, Eduardo Romero destaca que 2018 ainda vai ser um ano difícil para as contas públicas, inclusive por comprometimentos feitos neste ano para serem quitados no início de 2018 como é o caso dos repasses para hospitais que atendem filantropia.

 PPA

O executivo também protocolou o Projeto de Lei 8.710/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campo Grande pra o quadriênio 2018/2021. O PPA é a maior lei de planejamento das contas públicas e elenca as prioridades para médio prazo. O relator será o vereador Junior Longo (PSDB).

Câmara Municipal CG Na última quinta-feira (14), o vereador Maicon Nogueira se reuniu com a prefeita Adriane Lopes e empresários do setor de tecnologia da Capital. O objetivo do encontro foi aproximá-los do poder público, promovendo uma agenda conjunta para o desenvolvimento e o posicionamento do município como um polo de referência em tecnologia e inovação. “Foi um momento importante, onde debatemos com o Executivo Municipal as possibilidades da criação da proposta que honre o nosso projeto, de redução a alíquota de 5% para 2% para todo o setor de tecnologia. A prefeita compreendeu a importância do tema e colocou toda a sua equipe, Secretaria de Fazenda, de Governo e de Administração à disposição”, destacou o vereador Maicon Nogueira, autor do projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Isenção Total do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para empresas Startups e de Tecnologia. Ainda de acordo com o parlamentar, durante a reunião foi apresentado uma Comissão, que vai se debruçar, nos próximos dias para construir uma proposta viável para ser encaminhada à Câmara Municipal. “Fico muito otimista com essa possibilidade, pois é um momento histórico para o setor e tenho certeza que nos próximos meses, vamos ajustar um texto, que seja bom para o Executivo, Legislativo, empresários e mais ainda para o futuro de Campo Grande”, disse Maicon. INVESTIMENTO Carlos Pael, representante da Nota Control Tecnologia explicou que a reunião é uma oportunidade do Executivo Municipal ouvir as demandas da categoria. “Estamos há mais de 30 anos e é a primeira vez que sentimos essa abertura do Executivo Municipal em ouvir o empresário e abrirem as portas. Viemos apresentar o que esperamos do município para reinvestirmos em Campo Grande, diminuindo custos e facilitando nosso trabalho. A redução da alíquota do INSS traz um grande impacto, pois o valor economizado será investido no próprio setor, como melhores contratações e melhores salários”, exemplificou. Para Gabriel, da Ganso Sistemas, que está no mercado há aproximadamente 26 anos, a iniciativa fomenta o mercado, atrai novas empresas e gera empregos para a população. “Parabenizo a coragem do vereador Maicon Nogueira e a prefeita, em se disponibilizar a fazer esse marco e avanço para o setor”, finalizou. Assessoria de Imprensa do Vereador