Projeto de lei apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, propõe a proibição da distribuição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e eventos em Mato Grosso do Sul. A matéria propõe também que o comércio utilize canudos confeccionados com papel biodegradável.
Conforme a matéria, restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais não poderão mais fornecer canudos confeccionados em material plástico. Em substituição, poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável.
Quem não cumprir a norma será autuado em R$ 5.266 a R$ 10.532. O projeto proíbe apenas o fornecimento aos consumidores e não abrange a fabricação e a distribuição ao comércio varejista ou atacadista.
A proposta é do deputado estadual Pedro Kemp (PT). Segundo ele, em sua justificativa para a proibição, estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para decompor. “Na Europa já está em andamento à extinção do uso do produto. No Brasil, tramitam em vários Estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio.”, destacou.