Prefeitura de Campo Grande protesta dívidas, mas parcela em até 96 vezes
Por Redação Publicado 28 de março de 2017 às 08:48

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) deu início a força tarefa para combater os altos índices de inadimplência e sonegação em Campo Grande. Conforme o titular da pasta, Pedro Pedrossian Neto, a prefeitura da Capital firmou convênio com cartórios de protestos e, desde a última quinta-feira, títulos já inscritos na dívida ativa começaram a ser protestados. O objetivo é ter, somente nesta semana, cinco mil títulos protestados, que, juntos, somam uma dívida de R$ 100 milhões. Para isso oferece parcelamento em até oito anos. Caso os contribuintes não façam a regularização poderão ter os nomes negativados em órgãos de restrição ao crédito.

“O objetivo é fazer com que o contribuinte inadimplente procure a prefeitura para regularizar a sua situação. Dependendo do valor, ele poderá parcelar em até 96 vezes. Então, não tem aquela desculpa de que a prefeitura não dá condições de pagar. Parcelamento maior só que no Minha Casa, Minha Vida”, completou.

No caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), inicialmente, a prefeitura está priorizando protesto de títulos de maior valor: a partir de R$ 10 mil para pessoa física e de R$ 2,5 mil para jurídica. Já no caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), todos os valores serão cobrados.

Fonte: Renata Prandini/Correio do Estado

Economia Ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem conceder mais prazo para as defesas da ação Dilma-Temer se manifestarem no processo. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento- que começará na semana que vem- pode ser suspenso. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, deve marcar o julgamento para o começo da semana que vem. Antes do ministro Herman Benjamin entrar no mérito do seu voto (cassa ou não), ele começa pelas preliminares. As preliminares são contestações e circunstâncias levantadas pelas partes do processo. A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu, antes das alegações finais, que o relator concedesse mais prazo para que eles pudessem analisar documentos sobre a Lava Jato que haviam sido anexados ao processo. Eles queriam cinco dias, mas Benjamin concedeu 48 horas. Segundo ministros ouvidos pelo blog, a corte pode decidir durante o julgamento na semana que vem conceder os cinco dias às defesas. São cinco dias corridos. Se isso ocorrer, o julgamento que deve começar na semana que vem será suspenso e os advogados são intimados. Depois dos cinco dias, as defesas apresentam novas alegações finais e o julgamento já pode ser pautado novamente. O julgamento poderia ser pautado novamente na semana da Páscoa. Na quarta-feira, porém, o feriado no Judiciário começa na quarta-feira. Além disso, o ministro Gilmar Mendes estará no exterior. Neste cenário, o ministro Henrique Neves não participa do julgamento. O mandato de Neves acaba dia 16 de abril. Na semana seguinte à da Páscoa, o ministro Gilmar Mendes participará de um evento no exterior, que começa dia 18 de abril em Portugal. Depois, ele acompanha no domingo dia 23 de abril eleições presidenciais na França. Sua previsão de volta é a última semana de abril. Nas contas de integrantes da corte, o julgamento só deve ter nova data a partir da última semana de abril.